Comunicado-Via-Campesina

03-10-2017 marp
Declaração dos Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que trabalham nas Zonas Rurais

Um passo em frente no processo para a Declaração da ONU sobre os Direitos das Camponesas e dos Camponeses.

A Vía Campesina, a FIAN Internacional e o CETIM, assim como os seus aliados, congratulam-se em anunciar que o Conselho de Direitos Humanos da ONU adoptou com uma ampla maioria uma nova resolução sobre os Direitos das Camponesas e Camponeses. Depois de vários anos de trabalho árduo, esta é uma vitória sem precedentes para a defesa dos direitos das populações rurais do Mundo.

Genebra, 3 de Outubro de 2017 – A resolução sobre os Direitos dos Camponeses foi adoptada pelo Conselho de Direitos Humanos com 34 votos a favor, 11 abstenções e 2 contra. Esta resolução dá ao grupo de trabalho um mandato para finalizar a “Declaração dos Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que trabalham nas Zonas Rurais”. Graças a esta decisão esperamos ver a Declaração adoptada pelos Estados Membros da ONU em 2018.

Alguns dos direitos incluídos na Declaração são os seguintes: 

Direito aos recursos naturais e direito ao desenvolvimento – As camponesas e camponeses e outras pessoas que trabalham nas zonas rurais têm direito a ter acesso e a utilizar os recursos naturais da sua comunidade necessários viver com condições de vida adequadas. Têm direito a participar na gestão desses recursos e a usufruir dos benefícios do seu desenvolvimento, individualmente ou em comunidade.

Direito à Alimentação e à Soberania Alimentar – Os camponeses e outras pessoas que trabalham em zonas rurais têm direito a uma alimentação adequada e o direito fundamental de estar protegidos contra a fome. Isto inclui o direito de produzir alimentos e ter uma nutrição adequada segundo as suas necessidades e particularidades sociais e culturais, que garanta a possibilidade de usufruir de um elevado grau de desenvolvimento físico, emocional e intelectual. Os titulares de direitos reconhecidos por esta declaração têm direito à Soberania Alimentar. A Soberania Alimentar é o direito dos povos a uma alimentação saudável, culturalmente adequada, produzida através de métodos socialmente justos e ecológicos.

Direito à terra e a outros recursos naturais – Os camponeses e outras pessoas que vivem em zonas rurais têm direito, individual ou colectivamente, às terras, aos recursos hídricos, às águas costeiras, aos recursos pesqueiros, aos pastos e florestas necessários a um nível de vida adequado, a ter um lugar onde possam viver em segurança, paz e dignidade e a desenvolver a sua cultura.

Direito às sementes – Os camponeses e outras pessoas que trabalham em zonas rurais têm direito às sementes, em particular: (a) o direito a proteger os conhecimentos tradicionais relativos aos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura; (b) o direito a participar na distribuição equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura; (c) o direito a participar na tomada de decisões relativas à conservação e uso sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura; (d) o direito a conservar, utilizar, trocar e vender sementes ou material de multiplicação guardado nas suas explorações agrícolas.

Direito à biodiversidade – Os camponeses e outras pessoas que trabalham em zonas rurais têm direito, a título individual ou colectivo, a conservar, manter e desenvolver de forma sustentável a diversidade biológica e conhecimentos associados, na agricultura, pescas e pecuária. Têm também direito a manter os seus sistemas tradicionais de agricultura, pastoreio e agroecologia dos quais dependem a sua subsistência e a renovação da biodiversidade agrícola.

Direito das mulheres camponesas – A declaração procura eliminar a discriminação das mulheres camponesas e outras mulheres que trabalham em zonas rurais, com vista a assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, o pleno exercício dos seus direitos humanos e liberdades fundamentais e a procurem em condições de liberdade o seu desenvolvimento económico, social e cultural.

Depois deste importante passo, as negociações prosseguirão em 2018. Apelamos a todos os Estados a participar activamente no Grupo de Trabalho Intergovernamental para assegurar a rápida adopção da Declaração. Os camponeses e camponesas, outros sectores do campo e os que os apoiam estarão de olhos postos na sua participação. 

Via Campesina

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