Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa

23-06-2017 marp
Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa

Uma ampla iniciativa da CNA pela consagração do Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa 

A CNA promoveu, a 23 e 24 de Junho, a Conferência Nacional: Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa, nos Auditórios da Escola Superior Agrária de Coimbra. Esta ampla iniciativa constituiu uma importante etapa para alcançar o Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa. 

Depois de dois dias de trabalhos, saiu muito enriquecida a proposta de Estatuto (aprovada no 7º Congresso da CNA, em 2014), com os valiosos contributos de todos os participantes, desde técnicos, académicos e especialistas de áreas ligadas à Agricultura e ao Mundo Rural, dirigentes associativos, entre outros. Importante também o debate gerado com as numerosas intervenções de mulheres e homens, Agricultoras e Agricultores, que testemunharam a sua luta por uma vida digna num País mais justo.

A CNA aprecia e agradece a todos os que, na Conferência, se disponibilizaram para com a CNA levar avante esta importante batalha e procurará também ganhar novos apoios, nomeadamente da parte dos consumidores, importantes aliados dos Agricultores. 

Caminharemos daqui para a frente com a mesma convicção e determinação para a consagração efectiva – com medidas concretas para o tratamento positivamente discriminatório da Agricultura Familiar – do Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa.

É fundamental criar condições para que as Agricultoras e os Agricultores Familiares retirem o justo rendimento do seu trabalho.

Por isso, como referiu Alfredo Campos, da Direcção da CNA, na intervenção de encerramento da Conferência, “não queremos um Estatuto qualquer, queremos um Estatuto que seja instrumento duma radical transformação das políticas agrícolas”, que defenda as economias locais, uma alimentação saudável e nutritiva, a preservação da biodiversidade, a coesão territorial, um Mundo Rural vivo e a Soberania Alimentar de Portugal.

O Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa é também a proposta da CNA para a consagração, no nosso País, da “Declaração dos Direitos Camponeses e outras pessoas do Mundo Rural”, em cuja preparação também participa como membro da Via Campesina Internacional.

Ministro da Agricultura anuncia criação de grupo Interministerial com vista à consagração do Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, participou nesta Conferência e salientou que a pequena Agricultura Familiar tem um peso social relevantíssimo e um peso económico não menos importante, ao representar em Portugal mais de 90% das explorações e mais de 80% do emprego na Agricultura.

Valorizou a iniciativa da CNA e referiu que a Agricultura Familiar tem sido tratada de forma desigual e “não basta apenas começar a tratar de forma igual, é necessário fazer alguma discriminação positiva”.

Neste sentido, revelou que no seguimento da proposta que a CNA fez ao Primeiro-Ministro no início deste ano, para a consagração do Estatuto, o primeiro-Ministro anunciou a criação de uma Comissão Interministerial para elaborar um diploma onde esteja contido o Estatuto da Agricultura Familiar, a discutir com a CNA e outras entidades.

A CNA está e sempre esteve – aliás sendo a organização representativa da Agricultura Familiar em Portugal e tomando a iniciativa de avançar com este Estatuto – disponível para intervir construtivamente neste processo.

O dirigente da CNA, Joaquim Manuel, reforçou na sua intervenção que “deste Governo e da Assembleia da República, esperamos a elaboração e aprovação de uma proposta legislativa que tenha em conta as propostas da CNA para o sector, por um Estatuto para a Agricultura Familiar Portuguesa justo, equilibrado e que reconheça, com medidas concretas, a nossa importância para o Povo Português”. 

CNA

Para mais informações: CNA

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