Estatutos - MARP

Capítulo I

Denominação, âmbito, constituição e sede

Artigo 1º
Denominação e âmbito

  1. A MARP – Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas, é uma associação nacional constituída por agricultoras, e ainda por pessoas singulares ou colectivas de direito privado ligadas à produção agro-florestal predominantemente das explorações/empresas de base familiar e a outras actividades que, de alguma forma, contribuam para a manutenção e desenvolvimento sustentado, dos espaços e ecossistemas, para a criação e qualificação de emprego, para a melhoria da qualidade de vida e de trabalho, para a qualidade da produção agro-florestal, em especial, no e para o desenvolvimento do Mundo Rural Português.
  2. As actividades socioeconómicas abrangidas são: a agrícola, a pecuária, a silvícola e florestal, a formação profissional das Agricultoras e de outros agentes rurais, e de todas as outras actividades que visem ou prossigam o objecto social e os princípios orientadores da Marp.

Artigo 2º
Sede

  1. A MARP – associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas tem sede na Avenida Vimara Peres 46 1º andar salas 9 e 10, Porto.
  2. A MARP pode abrir Delegações aonde tal se justificar.

Capítulo II

Princípios fundamentais e objectivos

Artigo 3º
Princípios fundamentais

  1. A Associação não tem fins lucrativos regendo-se, no desenvolvimento das suas actividades, por princípios democráticos de organização, representação e descentralização.
  2. A Associação pode filiar-se em outras Organizações ou Movimentos, desde que as suas associadas o decidam em Assembleia Geral.

Artigo 4º
Objectivos

A Associação tem por objectivos:

  1. A defesa e promoção das actividades, dos interesses e dos direitos predominantemente das mulheres agricultoras e rurais portuguesas. Organizar associativamente as associadas e prestar serviços técnicoprofissionais, sobretudo em meio rural.
  2. Participar no desenvolvimento de uma agricultura sustentável, num mundo rural equilibrado com vista à segurança e soberania alimentares de Portugal.

Artigo 5º
Independência

A Associação desenvolve a sua actividade com plena independência em relação ao Estado, confissões religiosas e partidos políticos.

Capítulo III

Dos Associados

Artigo 6º
Quem pode ser associado

Podem ser associados agricultoras por conta própria, ou de outrem, com ou sem trabalhadores ao seu serviço.
Pessoas individuais e colectivas ligadas à agricultura e ao meio rural.

Artigo 7º
Admissão

A Admissão das associadas individuais ou colectivas é da competência da Direcção cabendo recurso para a Assembleia Geral.

Artigo 8º
Direitos e deveres das associadas

São direitos e deveres das associadas:

  1. Propor, eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
  2. Participar na vida da Associação, designadamente, nas Assembleias Gerais;
  3. Cumprir e fazer cumprir os estatutos, bem como as deliberações e decisões dos órgãos sociais e empenhar-se na prossecução dos fins da Associação;
  4. Contribuir financeiramente (mediante quotas) para a Associação.

Capítulo IV

Da estrutura e dos órgãos da Associação

Artigo 9º
Da estrutura e dos órgãos da Associação

  1. Os órgãos sociais da MARP – Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas são:
    1. a Assembleia Geral;
    2. a Direcção;
    3. o Conselho Fiscal.
  2. A eleição para os órgãos sociais é trienal, sendo possível a reeleição.
  3. As listas de candidatura abrangerão todos os órgãos sociais.

Artigo 10º

A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação e nela tomam parte todas as associadas, sendo a Mesa composta por uma Presidente e por duas secretárias.

Artigo 11º

Compete à Assembleia Geral:

  1. Eleger e destituir os órgãos sociais da Associação;
  2. Discutir, aprovar, modificar ou rejeitar o relatório de contas e o parecer do Conselho Fiscal relativos ao ano anterior, assim como o orçamento e o plano geral de actividades para o ano seguinte;
  3. Discutir e definir as orientações gerais para a actividade associativa;
  4. Ratificar os pedidos de admissão e exclusão de associadas;
  5. Apreciar e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que seja convocada.

Artigo 12º

  1. As reuniões da Assembleia Geral são ordinárias e extraordinárias.
  2. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para exercer obrigatoriamente as atribuições que lhe são conferidas, e extraordinariamente quando convocada pela mesa da Assembleia Geral, pela Direcção ou, pelo menos, metade das associadas.
  3. A Mesa da Assembleia Geral é constituída por uma Presidente e duas Secretárias. Compete às Secretárias substituir a Presidente em todos os seus impedimentos.

Artigo 13º

A Assembleia ficará constituída com a presença de mais de metade das associadas, ou com qualquer número, em segunda convocação, sempre marcada para meia hora depois da primeira convocação.

Artigo 14º

A Assembleia Geral é convocada por meio de avisos às associadas com antecedência mínima de dez dias, mencionando o dia, o local, hora e a respectiva ordem de trabalhos.

Artigo 15º

  1. A Direcção é composta por onze elementos, com capacidade para elegerem entre eles, uma Presidente, uma secretária e uma Tesoureira.
  2. A Direcção tem capacidade para eleger, de entre os seus membros, um Executivo com funções delegadas em matéria da coordenação da actividade diária da Associação:
    1. Desse Executivo farão obrigatoriamente parte a Presidenta, a Secretária e a Tesoureira da MARP;
    2. Aos membros eleitos do Executivo poder-se-ão juntar, sem direito a voto, outros membros que, pela natureza das funções que desempenham ao serviço da Associação, tal justifiquem.

Artigo 16º

Compete à Direcção:

  1. Tomar todas as iniciativas consideradas importantes para a concretização dos fins da Associação;
  2. Elaborar o relatório e contas, administrar e gerir os fundos da Associação;
  3. Admitir ou excluir associadas;
  4. Exercer todas as mais funções que lhe sejam atribuídas por lei, estatutos ou regulamento interno.

Artigo 17º
Vinculação

  1. A Associação fica obrigada com a assinatura de pelo menos dois membros da Direcção.
  2. Nos actos de mero expediente bastará a assinatura de um dos menbros da Direcção podendo delegar poderes.

Artigo 18º

O Conselho Fiscal é composto por três membros dos quais um é o Presidente e compete-lhe:

  1. Emitir parecer sobre o orçamento, o plano de actividades, o relatório e as contas apresentadas pela Direcção e, sobre todas as matérias que aquela entenda submeter à sua apreciação;
  2. Fiscalizar as contas da associação e os documentos de tesouraria e escrituração.

Capítulo V

Das receitas

Fundos

Artigo 19º

  1. São receitas ordinárias e obrigatórias da associação as quotizações das associadas;
  2. São receitas ordinárias e obrigatórias da associação as quotizações das associadas;
    1. Os subsídios, legados, donativos e doações de quaisquer entidades públicas e privadas, que não impliquem qualquer limite aos fins da Associação;
    2. As provenientes da realização de iniciativas para a angariação de fundos ou de rendimentos.

Financiamento